27
jan
Não pude ou não quis viajar devido a pandemia
A Presidência da República publicou a Medida Provisória (MP) nº 1024 sobre viajar devido a pandemia, atualizando a Lei n° 14.034, de 05 de agosto de 2020 dispondo sobre a situação do turista que não puder ou não quiser mais viajar devido a pandemia. Nesse caso, como ficaria a situação da passagem aérea já comprada. A […]